Você já sabe quais são os documentos necessários para o divórcio?
Documentos Necessários para Dar Entrada no Divórcio.
O divórcio é um processo legal que exige a apresentação de alguns documentos essenciais. A documentação varia conforme o tipo de divórcio (consensual ou litigioso) e as particularidades do caso, como a existência de filhos ou bens a serem partilhados.
Documentos básicos para todos os tipos de divórcio:
Certidão de casamento (atualizada, emitida nos últimos 90 dias);
Documento de identificação das partes (RG e CPF);
Comprovante de endereço de ambos os cônjuges;
Certidão de nascimento dos filhos (se houver filhos menores ou incapazes);
Comprovantes de renda (contracheques, declaração de IR ou extratos bancários).
Documentos adicionais para divórcio com partilha de bens:
Escrituras de imóveis (se houver bens a serem partilhados);
Documentos de veículos (CRLV em nome do casal);
Extratos bancários e investimentos;
Comprovantes de dívidas ou financiamentos em nome do casal;
Contrato social e balanço patrimonial de empresas (se um dos cônjuges for empresário).
Divórcio consensual em cartório:
Nos casos em que o divórcio for consensual, sem filhos menores ou incapazes e com acordo sobre a partilha de bens, é possível realizar o procedimento em cartório. Além dos documentos acima, é necessário apresentar:
Declaração de vontade de ambos os cônjuges;
Minuta de acordo elaborada por advogado;
Procuração pública (se uma das partes não puder comparecer ao cartório).
O suporte de um advogado é fundamental para garantir que o processo ocorra sem complicações e que os direitos de ambas as partes sejam resguardados. Caso tenha dúvidas, procure um profissional especializado para orientação adequada.
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